A ação pede, também, indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos a consumidores.
De acordo com estudos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o vão entre as poltronas nas aeronaves varia, atualmente, de 74 cm a 76 cm, o que pode colocar em risco a segurança dos passageiros.
A nota do Ministério Público informa que a ação foi ajuizada no dia 27 de setembro pela promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, após tentativa frustrada de que a empresa assinasse um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) para solucionar o problema.
Procurada, a Gol informou que ainda não tem uma posição em relação à ação.
O mesmo já ocorreu com a TAM. Em agosto, uma ação civil pública foi proposta para aumento do espaço entre os assentos.
Semanas depois, a Justiça concedeu uma liminar exigindo que a empresa garantisse, nas aeronaves que entrassem em operação após a liminar, espaço mínimo de 84 cm entre os assentos e largura mínima das poltronas de 50 cm.
O Ministério Público afirma que, assim como a Gol, a TAM havia se recusado a assinar o acordo, e que a apuração recaiu sobre as duas empresas porque, juntas, elas são detentoras de aproximadamente 90% do mercado.
Comentário
O Ministério Público ajuizar ação é compreensível. O que não é compreensível é a exigência de uma indenização de valor elevado, por danos morais coletivos. O Ministério Público parece esquecer que a eficácia de uma causa depende muito de sua razoabilidade. Pleitos absurdos podem gerar manchetes, contudo, não ajudam em nada. Afora que os tais danos morais são de ordem especulativa e nada factuais.
Fonte: FOLHA
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