Anac suspende venda de passagens da TAM até 3 de dezembro

Agência Nacional de Aviação Civil detectou atrasos acima da média. Segundo TAM, atrasos 'são consequência de remanejamento na malha aérea'.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu nesta segunda-feira (29) a venda de bilhetes da companhia aérea TAM para todas as rotas domésticas com decolagem prevista até a próxima sexta-feira (3). O objetivo é evitar a ampliação dos atrasos e cancelamentos de voos para os passageiros. A TAM informou, por meio de nota, que os problemas "são consequência de remanejamentos na malha aérea".

A Anac informou que a TAM está apresentando atrasos e cancelamentos acima da média do setor. A expectativa, segundo a Anac, é que a situação esteja normalizada até quarta-feira (1), pois caso contrário, novas medidas serão adotadas.

A Anac iniciou uma auditoria na empresa, enviando inspetores para o centro de operações da companhia e para aeroportos de São Paulo. Até que seja concluída a auditoria, no prazo estimado de uma semana, também ficam suspensos todos os pedidos de acréscimos de voos na malha da TAM.

As escalas das tripulações das companhias aéreas, de acordo com a Anac, são acompanhadas semanalmente, desde agosto, por meio de relatórios enviados pelas empresas. A auditoria na TAM, segundo a Anac, visa verificar se os números encaminhados pela empresa condizem com a situação atual, uma vez que não eram previstos problemas com a carga horária dos tripulantes informada pela companhia.

Direitos

A Anac informa que os passageiros que tiverem voos atrasados ou cancelados têm direito a assistência material, reacomodação, informação e reembolso. Até uma hora de atraso, a companhia aéra deve fornecer acesso a telefone ou internet. A partir de duas horas de atraso, alimentação, e a partir de quatro horas de atraso, acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Em caso de cancelamento de voo, a reacomodação do passageiro deve ser imediata. Nos atrasos, a reacomodação deve ser feita no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem, segundo a Anac.

Segundo a Anac, a companhia aérea deve informar os direitos do passageiro e os motivos do atraso ou cancelamento do voo, inclusive por escrito, pois pode ser usado em pedidos de indenizações caso seja necessário.

Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, a Anac determina reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento.

Para registrar reclamações na Anac, os passageiros contam com atendimento durante 24 horas, em qualquer localidade, por meio do telefone gratuito 0800 725 4445, inclusive em inglês e espanhol. Ou ainda no site da agência: www.anac.gov.br/faleanac.

Fonte: G1

Seis cias aéreas foram autuadas pela ANAC

 Agência diz que tripulantes da Trip, Webjet e outras 4 empresas aéreas voavam mais horas que o permitido

Legislação determina que a jornada dos tripulantes não ultrapasse 85 horas no mês e 230 no trimestre

Ao menos seis companhias aéreas enfrentam problemas por extrapolar o limite de horas na jornada de trabalho de seus tripulantes.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Trip, a Passaredo e a Webjet foram autuadas por permitirem que os funcionários voassem além do limite.

Apesar de denúncias de funcionários, a agência não constatou o mesmo problema na Gol, que foi multada em R$ 2 milhões devido à série de cancelamentos e atrasos que aconteceram, segundo a empresa, para que a jornada não fosse extrapolada.

A legislação brasileira determina que a jornada dos funcionários a bordo não ultrapasse 85 horas no mês e 230 em um trimestre.

Para evitar cancelamentos por falta de tripulação, a Webjet fretou há alguns dias voos da Avianca (ou seja, alugou aeronaves, com direito a pilotos e comissários).

Ainda assim, como teve funcionários trabalhando além do limite permitido, segundo a Anac, foi multada em R$ 600 mil. A empresa diz que não foi notificada.

As autuações da Trip -que diz desconhecer o fato- e da Passaredo - que não comentou o assunto - não foram especificadas.

TRANSPORTE DE CARGAS

Companhias de transporte de cargas enfrentaram os mesmos problemas.

A TAF e a Master Top chegaram a ser proibidas de voar porque, segundo a Anac, já previam no planejamento mensal o excesso de horas.

Autuada em junho, a Master Top ainda não voltou a operar. A empresa de cargas Air Brasil também foi autuada pelos mesmos problemas.

A TAF informa que a companhia ficou três dias sem voar após a proibição da Anac e que regularizou a operação.

A Air Brasil informa que a empresa teve problemas pontuais entre novembro de 2009 a janeiro deste ano e que hoje voa normalmente.

A Folha procurou a Master Top, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

GREVE

Na segunda-feira, representantes da Gol e de seus funcionários participarão de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho para discutir as demandas dos trabalhadores da Gol.

Os trabalhadores também marcaram para o dia 13 uma reunião na sede do Sindicato dos Aeronautas em São Paulo para discutir se entrarão ou não em greve.

Fonte: FOLHA/Verena Fornetti e Mariana Barbosa

Anac multará a Webjet em R$ 600 mil por excesso de jornada de trabalho de tripulação

 A companhia aérea Webjet será multada em R$ 600 mil por excesso de jornada de trabalho de seus tripulantes, segundo informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A presidente do órgão, Solange Vieira, já tinha informado nesta quinta-feira que o problema foi encontrado durante fiscalização realizada no último fim de semana.

Segundo Vieira, alguns trabalhadores da empresa excederam a jornada de trabalho permitida por lei, de 85 horas por mês, no último fim de semana, o que fez com que faltasse funcionários. Apesar disso, ela afirmou que a companhia contratou uma outra empresa, que cedeu a tripulação a ela, e assim conseguiu evitar o cancelamento de voos.

"Nós identificamos bastante problemas desse tipo [de excesso de trabalho da tripulação] na Webjet, mas, como eles fizeram a contratação de outra empresa, ninguém percebeu o problema", disse.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Webjet na tarde desta quinta-feira e aguarda que a empresa dê um posicionamento oficial.

Vieira afirmou que a Anac recebe regularmente denúncias do Sindicato Nacional dos Aeronautas sobre descumprimento do limite de jornada de comandantes e comissárias de bordo e que apura as denúncias que lhe são encaminhadas.

Ontem (4), Gol também já tinha sido multada em R$ 2 milhões devido aos problemas. A empresa também foi proibida, por tempo indeterminado, de fazer novos fretamentos. A Gol informou estar "comprometida em cumprir à risca o plano de ação que apresentou ontem à Anac e que acatará todas as instruções que recebeu da agência".

FISCALIZAÇÃO

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje que pediu reforço das equipes de fiscalização para controlar jornadas de trabalho excessivas nas companhias aéreas. Segundo ele, o ministério também já recebeu denúncias de abusos por parte dos sindicatos ligados à categoria.


"Eu vejo isso direto, quando estou viajando. Tripulações trabalhando com o semblante cansado. Esses trabalhadores estão sendo muito explorados, e as empresas só querem ganhar dinheiro", criticou Lupi.

Ele acrescentou ainda que o pedido de reforço focará as principais regiões e os maiores aeroportos do país. "A situação é grave, pois põe em risco as vidas de muitos brasileiros. Mas estamos agindo", disse ele.

Fonte: FOLHA