Ampliação impossível?
O acordo judicial com status de sentença que impede a ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), não pode ser derrubado. A afirmação é do promotor do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart.
Na quarta-feira (2), a prefeita Dárcy Vera (DEM) anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar derrubar o acordo feito em 2008 entre Ministério Público, Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de SP ), que administra o terminal, e governo paulista.
Segundo o promotor, o acordo homologado pelo juiz João Gandini já transitou em julgado e as duas medidas possíveis --ação rescisória ou ação anulatória-- não se encaixam no caso.
"Foi um acordo entre as partes e não houve irregularidades", diz.
A secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Ribeirão Preto, Vera Zanetti, passou a manhã de ontem reunida com a prefeita para encontrar uma saída jurídica para o imbróglio.
Ela afirmou à Folha que não revelaria a estratégia da administração ribeirão-pretana. No entanto deu a indicação de que deve ajuizar uma ação rescisória por não encontrar no processo motivação para o acordo.
"É só você analisar o processo [para ver a falta de motivação]", afirmou.
Avião da Webjet sobrevoa casas no bairro Quintino Facci 1, em Ribeirão; acordo impede ampliação da pista/Edson Silva/Folhapress
A secretária não soube informar se o governo de São Paulo tem projetos para a ampliação da pista (que hoje tem extensão de 2.100 m), caso a Justiça atenda ao possível pedido a ser feito pela prefeitura. Vera disse que não tem data para ajuizar o tipo de ação estudada.
O promotor afirmou que as condições urbanísticas, sociais e ambientais justificaram o acordo.
"Essas condições, inclusive, ainda estão presentes, como a poluição sonora e a falta de segurança ao redor", disse o promotor.
No meio do embate jurídico, o Daesp anunciou ontem investimentos na infraestrutura do aeroporto.
Fonte: FOLHA
