Brasil poderá trazer piloto estrangeiro

O projeto de lei que amplia a participação do capital estrangeiro no setor aéreo, em tramitação no Congresso, traz "embutida" a abertura do mercado de trabalho para pilotos e comissários estrangeiros.

A ideia, segundo o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), autor do projeto 6.716/2009, é "evitar um apagão de mão de obra na Copa do Mundo". O projeto prevê a contratação de tripulantes estrangeiros por um prazo de 60 meses (cinco anos). Hoje, a lei permite contratar estrangeiros por seis meses.

A falta de pilotos é uma preocupação mundial. Um estudo recente da Boeing prevê a necessidade de formação de 448 mil novos pilotos pelos próximos 20 anos. Desses, 32 mil serão necessários só na América Latina (1.600 por ano). Em 2009, 743 novas licenças para pilotos profissionais de avião foram concedidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). No primeiro semestre deste ano, foram 646.

No entanto, representantes de pilotos temem que a facilidade de contratação de estrangeiros sirva como desestímulo às companhias aéreas a treinar mão de obra localmente. Argumentam que sairia mais barato trazer mão de obra pronta do que investir em treinamento.

O projeto de lei foi aprovado em junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda para ser votado em plenário. Depois, ele vai para o Senado.

O projeto substitui outras 31 propostas de mudança no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) que estavam havia anos em tramitação no Congresso. Porém, a inclusão de uma nova redação para o artigo 158, que trata da contratação de mão de obra estrangeira, surpreendeu o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e, segundo a Folha apurou, também a Anac.

"O deputado embutiu isso na moita. Participamos de várias audiências e em nenhuma esse assunto foi tratado", diz o presidente do SNA, Gelson Fochesato.

Em nota, a Anac afirmou: "As alterações no CBA cabem ao Congresso, e à Anac cabe cumprir a legislação em vigor".

Questionado sobre a falta de discussão sobre o tema, o deputado disse que a questão não diz respeito à Anac. "A Anac não faz lei nem faz parte do Congresso."

Salários

O Snea, sindicato que representa as empresas aéreas, admite o problema da falta de mão de obra. "Estamos com um problema seríssimo de encontrar piloto, principalmente de helicóptero e para a aviação executiva", diz o presidente do Snea, José Márcio Mollo.

Porém, ele acha que o Brasil terá dificuldade em atrair bons pilotos estrangeiros por conta dos salários.

Se a abertura for aprovada, o Brasil vai competir com Arábia Saudita, China, Índia e Cingapura, que atraem muitos estrangeiros. Nos EUA e na Europa, o mercado de trabalho é fechado. Estima-se que existam 400 pilotos brasileiros voando no exterior. A maioria é ex-Varig.

Comentário

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),questionado sobre alterações em seu projeto, que não haviam sido negociadas,declarou: "A Anac não faz lei nem faz parte do Congresso."

O deptuado poderia ter sido mais educado, pois ninguém questiona onde e como as leis devem ser feitas e sim a inclusão de artigos na ´´ moita´´ ,conforme disse Gelson Fochesato, prediente do SNA.

"O deputado embutiu isso na moita. Participamos de várias audiências e em nenhuma esse assunto foi tratado"
Fonte: FOLHA/Mariana Barbosa

Aumento de capital estrangeiro nas aéreas será votado pela Câmara

Projeto eleva de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais

O projeto de lei que aumenta a participação de empresas estrangeiras nas companhias aéreas nacionais de 20% para 49% será analisado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas. Em Brasília, existe a expectativa de que o projeto entre na pauta na semana que vem, mas ele pode ser postergado para depois das eleições, que acontecem em outubro.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no final de junho o projeto de lei que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica, entre elas a ampliação de 20% para 49% no limite da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

De acordo com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), autor do texto, a mudança vai trazer uma série de benefícios para o setor. Ela vai reforçar a capacidade de investimento das empresas nacionais, dar mais competitividade ao setor e, com isso, forçar a queda dos preços dos bilhetes aéreos.

Para o Ministério da Defesa, a ampliação do capital estrangeiro vai dar fôlego financeiro e facilidade administrativa para as companhias aéreas. Para o ministro Nelson Jobim, os investimentos vão ajudar a atender a demanda por serviços de transporte aéreo, que tem crescido na ordem de 14% ao ano nos últimos cinco anos.

A proposta do deputado Rocha Loures vai dar mais direitos para os passageiros, que poderão pedir reembolso caso queiram cancelar suas viagens. Se o cancelamento for pedido com antecedência mínima de sete dias da data do embarque, a multa máxima será de até 5% do valor pago pela passagem. Se a comunicação ocorrer em prazo inferior a sete dias, até 10%. A regra será válida até mesmo para as tarifas promocionais.

A proposta também vai oferecer um destino para as aeronaves abandonadas por empresas falidas em aeroportos brasileiros. Elas terão de ser removidas num prazo de até 90 dias caso não seja comprovado o pagamento de taxas aeroportuárias.

Fusão

A TAM anunciou nesta sexta-feira a união com a LAN Airlines, criando a Latam Airlines Group. Em fato relevante divulgado ao mercado financeiro, a empresa brasileira diz que o grupo formado oferecerá serviços de transporte aéreo de passageiros para mais de 115 destinos em 23 países, e serviços de transporte aéreo de carga para toda a América Latina e para o mundo. A empresa terá mais de 40 mil funcionários.

Fonte: iG

Comissão aprova veto à construção de aeroportos em áreas populosas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28/04), a proibição de o Poder Público construir aeroportos, ou ampliar os já existentes, em zonas densamente povoadas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5635/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que tramita  em conjunto com outra proposta similar.

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Conforme a proposta, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento, e principal provedor de dados e informações oficiais do país, a identificação das áreas onde novos aeroportos poderão ser construidos ou os já existentes, ampliados.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou a importância da norma sugerida para garantir a segurança dos cidadãos que, pelo fato de morarem perto de aeroportos, vivem constantemente sob o risco de acidentes."O Estado não pode aguardar passivamente por novas catástrofes. A proibição da ampliação dos aeroportos nas áreas densamente povoadas diminuirá o número de voos e, em consequência, o risco de acidentes", afirma Leal.

Como exemplo recente de desastre em local de grande concentração urbana, Leal citou a queda de um Airbus A320, da Tam, no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007.

Na mesma votação, também acatando sugestão do relator, a comissão rejeitou o PL 5097/09. Ele previa a proibição de qualquer aeródromo (local com infraestrutura para movimentação, pouso e decolagem de aeronaves) nas áreas mais populosas das cidades. "Essa proposta vedaria, por exemplo, os heliportos, que são fundamentais para o bom funcionamento das megalópoles e para o resgate a acidentados e o acesso a prédios em chamas", explicou Leal.

Os PLs 5635/09 e 5097/09 ainda serão analisados em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Mercado e Eventos