O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira (22) uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011.
A liminar também fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.
De acordo com nota divulgada no site do TST, o ministro Moura França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, mas que, igualmente, “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.
Para o ministro, por se tratar de atividade considerada essencial, é imprescindível que os grevistas assegurem o atendimento das necessidades da comunidade e chamou a atenção para o fato de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.
O presidente do Sindicato dos Aeroviários do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Orisson Melo, disse na noite desta quarta-feira (22) que os trabalhadores foram pegos de surpresa pela liminar. “Ainda não fomos notificados sobre esta liminar”, disse Melo. “Até sabermos oficialmente o que está acontecendo, a greve será mantida.”
Um panfleto distribuído pelo sindicato aos funcionários do aeroporto confirma o início da greve para esta quinta-feira, dizendo que “as empresas não acreditam na greve e serão surpreendidas pelo movimento.”
Atrasos
Dos 225 voos domésticos programados até as 23h desta quarta-feira, em Cumbica, em Guarulhos, 115 atrasaram pelo menos meia hora (51,1%) e seis foram cancelados (2,7%), segundo boletim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em Congonhas, o atraso ocorreu em 83 voos (33,5%), outros 22 foram cancelados (8,9%).
No total, dos 2.580 voos domésticos programados até as 23h em todo o país, 930 (36%) atrasaram e 95 foram cancelados (3,7%). Entre os voos internacionais, 71 atrasaram (36,2%) e cinco foram cancelados (2,6%).
Entre os aeroportos com maiores índices de atrasos de voos domésticos até as 23h, além de Cumbica, em São Paulo, estão Amapá (71,4%), Acre (66,7%), Belém (59%), Natal (47,2%), Rio de Janeiro (Galeão) (45,4%), Brasília (44,9%) e Recife (41,2%).
Previsão de greve
Na terça-feira (21), representantes dos aeronautas e aeroviários, dos patrões e do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram em Brasília para discutir reajuste salarial, mas não fecharam acordo. Com o fracasso da reunião, os trabalhadores anunciaram que cruzariam os braços a partir de quinta-feira (23).
De acordo com os representantes, as empresas oferecem reajuste de 6% e os trabalhadores querem aumento de 13% para aeroviários e de 15% para aeronautas. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcelo Schmidt, houve esforço do MPT para que houvesse acordo sobre as reivindicações. Além de um reajuste que represente ganho real no salário, a categoria pede a criação de piso salarial para categorias com salários abaixo de R$ 700.
Em nota divulgada após a reunião no MPT, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) declarou que as duas categorias já receberam este ano reajuste salarial de 6,08%, referente à inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Esse reajuste já está sendo pago às duas categorias, no 13º e no salário de dezembro.” Ainda de acordo com o representante das empresas, a indústria de transporte aéreo concedeu, nos últimos cinco anos, 6% de ganho real (33,8% de reajuste para uma inflação de 26,7%).
Sindicato prevê que greve será realizada 'aos poucos'
Marcelo Schmidt, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, informou que as paralisações dos aeroviários e aeronautas previstas para ocorrer nesta quinta-feira (23) serão realizadas aos poucos, em cada um dos principais aeroportos do país. “O que pode acontecer amanhã é [parar] um pouco no Rio, um pouco em São Paulo, um pouco em Brasília, em Belo Horizonte, em Recife, vai pipocando, a categoria é grande, não será concentrada no mesmo local para não prejudicar o passageiro, vamos usar de inteligência, não queremos o passageiro contra a gente”, disse.
Na terça-feira (21), terminou sem acordo a reunião realizada entre representantes dos funcionários das empresas aéreas, dos patrões e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Apesar de estar prevista uma assembleia às 5h desta quinta, Schmidt dá a greve como certa.
Às 5h desta quinta, está prevista a assembleia que contará com as diretorias dos sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários, no Sindicatos dos Aeroviários do Estado de São Paulo, na Avenida Washington Luís, 6.979, perto do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A decisão que sair dessa assembleia servirá de referência para o país todo, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos.
De acordo com o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, diretores da entidade estarão no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, a partir da 0h desta quinta-feira, mas a greve está prevista para começar no aeroporto às 5h.
Para Schmidt, é impossível prever quais setores deverão ser os mais afetados durante a greve. “Todas as funções estão insatisfeitas, sem exceção. Há a questão do aumento real de salário e do piso de operadores de equipamentos [que trabalham no pátio, junto às aeronaves] e do piso do pessoal do check-in”, cita.
No entanto, o secretário-geral afirma que pode ser que as paralisações dos funcionários ocorram simultaneamente em alguns momentos do dia, pois podem ocorrer manifestações espontâneas. “Só que não será o dia inteiro, o passageiro vai chegar no seu destino, mas atrasado. A gente quer parar todos os grandes aeroportos e [os passageiros] podem ser surpreendidos nos pequenos também. Os trabalhadores têm autonomia de parar”, diz.
O sindicalista afirma que a orientação do sindicato é apenas parar na quinta e trabalhar nos dias 24 e 25. “Vamos parar amanhã, amanhã não é Natal, mas podem haver greves espontâneas dos trabalhadores [nos dias 24 e 25]”, diz. No entanto, o sindicalista diz que se a situação [com as empresas] não for resolvida no dia 23, a greve vai continuar.
Focos de insatisfação
Uébio Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, diz que as áreas com maior descontentamento em relação a escalas e salários são os funcionários dos setores de carga e descarga de aeronave e os que fazem manobras nos pátios dos aeroportos, além dos comissários. “Mas não dá para prever onde haverá maior adesão, o que se sabe é onde estão os maiores focos de insatisfação”, afirma.
Os trabalhadores do setor aéreo dividem-se em duas categorias: aeroviários e aeronautas. Aeroviários são todos os funcionários que ficam em terra, como os que fazem check-in e cuidam do raio X; já a categoria dos aeronautas é formada pela tripulação, ou seja, piloto, copiloto e comissários de voo.
Ele acha que a greve pode se espalhar entre os funcionários do setor administrativo, check-in, embarque e desembarque de aeronave, despachantes operacionais de carga, mecânicos e pilotos, copilotos e comissário.
Silva acha que há espaço para negociação com as empresas. “Os patrões mostraram a disposição de negociar após o natal e o ano novo”, diz.
“Não fecharam as negociações, as empresas querem voltar a conversar a partir de janeiro, os trabalhadores querem greve agora porque assim eles podem forçar as empresas”, diz.
“A greve é um instrumento que precisa ser muito bem utilizado, somente em último caso e quando há pelo menos 70% de participação da categoria, que é o que não ocorre hoje, há movimentos isolados como dos terceirizados”, diz.
Bom senso
Jorge Onório, diretor de comunicação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), afirma que as empresas aéreas não estão contando que haverá greve, mas sim que haverá bom senso por parte dos empregados para não afetar os passageiros, portanto, não pensaram ainda em esquemas de emergência.
“Amanhã, como todos os dias, deixaremos os aviões prontos e abastecidos, e esperaremos que os funcionários compareçam para trabalhar”, diz Onório.
Reivindicações
Os aeronautas pedem reajuste salarial de 15%; a definição de três pisos salariais, sendo um para comissários (R$ 2 mil), outro para mecânicos de vôo (R$ 3 mil) e um terceiro para pilotos (R$ 4 mil); reajuste nas diárias de alimentação; reajuste do seguro por morte e invalidez de R$ 9.159,00 para R$ 20 mil; entre outras reivindicações. Já os aeroviários lutam por um reajuste salarial de 13%.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias declarou que as duas categorias já receberam este ano reajuste salarial de 6,08%, referente à inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Esse reajuste já está sendo pago às duas categorias, no 13º e no salário de dezembro.” Ainda de acordo com o representante das empresas, a indústria de transporte aéreo concedeu, nos últimos cinco anos, 6% de ganho real (33,8% de reajuste para uma inflação de 26,7%).
Para o SNEA, aceitar a reivindicação de reajustes de 15% e 13% para os aeronautas e aeroviários, respectivamente, poderia colocar em risco o emprego de milhares de profissionais.
Fonte: Marta Cavallini/G1
Post: Alex
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