A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou a Gol de que começou a emitir autos de infração porque mais de 400 funcionários excederam o limite de horas de voo permitido por lei mês passado, como antecipou nesta quinta-feira o colunista Ancelmo Gois.
Será a primeira vez que a agência autua a empresa por essa razão. A infração foi cometida nos primeiros dias de agosto, quando mais de 50% dos voos domésticos da Gol sofreram atraso e outros 12% foram cancelados, provocando um efeito cascata que praticamente paralisou os aeroportos do país.
Na ocasião, a Gol foi autuada pelo elevado índice de cancelamento de voos, o que poderá resultar em multa de R$ 2 milhões. A autuação por excesso de trabalho poderá resultar em nova multa, cujo valor não foi informado pela Anac.
De acordo com a agência, a decisão de autuar a empresa foi tomada após conclusão de relatório de fiscalização sobre o episódio de agosto. O relatório foi entregue ao Ministério Público do Trabalho na segunda-feira passada.
Em nota, a Gol informou que foi notificada pela Anac "sobre os problemas operacionais pontuais ocorridos no início de agosto" e reafirmou que "trabalha dentro da legislação vigente". A lei diz que a tripulação não pode voar mais que 85 horas mensais, 230 horas trimestrais e 850 horas anuais.
Além da Gol, cinco empresas foram autuadas este ano por excesso de horas voadas: Webjet, Trip, Passaredo, TAF e Mastertop. Juntos, os autos podem resultar em multa de R$ 789 mil. Os processos estão sob análise e cabe recurso das empresas. Trip e Passaredo dizem não terem sido notificadas. Representantes da cearense TAF e da Mastertop, que atua no segmento de cargas, não foram localizados. A Webjet não se manifestou.
Fonte: O Globo
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