O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quarta-feira um inquérito para apurar as causas e responsabilidades dos atrasos e cancelamentos de voos da Webjet Linhas Aéreas, registrados desde a última segunda-feira, em todo o país. De acordo com o órgão, o ofício expedido hoje solicita informações à companhia e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O documento foi expedido pelo procurador da República Marcus Marcelus Goulart e solicita à companhia aérea informações sobre a quantidade de voos cancelados; a quantidade e o tempo de demora dos voos que atrasaram mais de uma hora; o número de consumidores prejudicados; os motivos para os cancelamentos e atrasos; e se eles eram previsíveis.
"Também foram solicitadas informações sobre reacomodação de passageiros; reembolso do valor pago pelos bilhetes ou conclusão do serviço por outra modalidade de transporte; assistência e eventual ressarcimento aos prejudicados", destacou o Ministério Público Federal, em nota.
Já a Anac deve informou as providências tomadas para regularizar a situação e evitar transtornos aos clientes, além de dar informações sobre as medidas de fiscalização tomadas pelo órgão. "A agência também deve encaminhar ao MPF a relação de todas as reclamações de passageiros protocolizadas na Anac contra a Webjet."
Tanto a companhia quanto a Anac terão 10 dias úteis, a partir do recebimento do pedido, para encaminhar as informações solicitadas.
CANCELAMENTOS
A Webjet registrava às 12h desta quarta-feira o cancelamento de 54,9% dos 51 voos programados para hoje. Ao todo, foram 28 voos cancelados em todo país. Além disso, havia registrado de três voo com mais de 30 minutos no horário.
Por conta dos cancelamentos e atrasos, a empresa foi obrigada a reduzir o número de voos na última semana para cumprir a regulamentação da jornada máxima de trabalho dos aeronautas, a Webjet informou que a situação foi provocada pelo aumento da demanda da empresa. A previsão da empresa é que até sexta-feira (1º) a situação esteja normalizada.
Por conta dos problemas, a Anac determinou a suspensão da venda de bilhetes pela companhia até sexta. Ontem, a aérea informou vai acatar a determinação.Em julho, a empresa já tinha sido multada em R$ 225 mil por carga horária excessiva da tripulação.
Além de suspender a venda de bilhetes, a agência reguladora também vai intensificar a fiscalização da companhia tanto nos aeroportos quanto no centro de operações da empresa. O índice de voos cancelados pela empresa passou de 2,4% em agosto para 5,7% em setembro e chegou a 9,7% na última semana.
RECLAMAÇÕES
Os juizados especiais instalados no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (região metropolitana), e no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) registraram na última segunda-feira 26 reclamações, todas contra a Webjet. Nesta terça-feira, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, não houve procura por atendimentos nos postos.
O Tribunal de Justiça do Rio não soube informar quantos dos 188 atendimentos realizados nos dois aeroportos da cidade foram causados por problemas dos passageiros da Webjet.
SINDICATO
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) divulgou nota na segunda reclamando da sobrecarga dos funcionários das empresas aéreas. 'Há algum tempo o SNA vem denunciando o descumprimento da regulamentação profissional nas empresas de aviação comercial brasileiras. A sobrecarga de trabalho, além de ser um fator gerador de estresse para os aeronautas, gera atrasos e cancelamentos de voos', informou o sindicato.
A entidade defendeu a fiscalização, 'em nome da segurança de voo'. Para o sindicato, a empresa deve se adequar às necessidades, entre elas o retorno de um quarto comissário a bordo.
WEBJET
Depois de passar por uma crise em 2005, quando chegou a ficar três dias sem operar nenhum de seus 26 trechos, a Webjet vive um momento de ascensão. A empresa aérea foi comprada pela operadora de turismo CVC em 2007, quando possuía apenas 0,6% dos voos domésticos no país.
Atualmente, a empresa possui 5,8% do mercado aéreo doméstico, sendo a quarta maior companhia aérea do país. Segundo dados da Anac, a Webjet teve alta de 57% na demanda de passageiros em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado.
A malha aérea da empresa permite que opere voos para as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Saiba o que fazer em caso de cancelamento ou atraso de voo
O passageiro que tiver um voo cancelado ou com atraso deve sempre ser comunicado pela empresa sobre todas as informações relativas ao problema, segundo o Procon-SP.
Nesses casos, a resolução nº 141 da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) prevê a reacomodação imediata em outro voo da própria companhia ou de outra empresa (sem custos) e o reembolso integral do bilhete para o passageiro que desistir da viagem, na mesma forma de pagamento da passagem.
Além disso, a companhia deve fornecer, por escrito, informação sobre os direitos do passageiro.
Em casos de atrasos, a resolução prevê também:
- a partir de uma hora do horário previsto: acesso a comunicação (internet ou telefone)
- a partir de duas horas do horário previsto: alimentação
- a partir de quatro horas do horário previsto: hospedagem e translado
O Procon-SP também orienta os consumidores a pedir reparação por todos os danos materiais causados, como no caso de perda de diárias, passeios e conexões.
Também é possível entrar na Justiça se entender que o atraso causou algum dano moral (caso o passageiro não tenha chegado a tempo a um casamento ou reunião de trabalho, por exemplo).
JUIZADOS ESPECIAIS
Outra opção para os passageiros são os juizados especiais, instalados nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont (RJ), Congonhas e Cumbica (SP), e Juscelino Kubitschek (DF), e regulamentados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em julho deste ano.
Os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking (quando a companhia vende mais assentos do que o número de lugares disponíveis no avião), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
De acordo com o CNJ, se não for possível resolver o problema por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.
CONTATOS
- Anac: 0800-725-44-45 (24 horas, também em inglês e espanhol) ou pelo site
- Procon - SP: 151
- www.portaldoconsumidor.gov.br
Fonte: FOLHA
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