Justiça determina multa para Anac e companhias aéreas

Decisão é de dezembro de 2008 e deve ser cumprida imediatamente

A Justiça Federal de São Paulo mandou que as companhias aéreas cumpram, imediatamente, a decisão de 19 de dezembro de 2008 que determina que os atrasos nos voos devem ser iformados aos passageiros com duas horas de antecedência sob o risco de pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por dia.

Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves determinou ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (empresa que administra os aerorportos) recebam uma multa de R$ 10 mil caso não fiscalizem as companhias aéreas "com rigor".

O pedido havia sido feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, que questionou a validade da liminar de dezembro de 2008.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou na última quarta-feira (4) que deve multar a companhia aérea Gol em cerca de R$ 2 milhões pelos problemas registrados nos voos da empresa em todos o país desde a sexta-feira (30). A agência ainda proibiu a companhia de fazer voos fretados até que a situação dos atrasos se normalizasse. Esta é a maior multa já aplicada pela Anac, de acordo com a presidente. A Gol chegou a ser responsável por 70% dos voos atrasados na segunda-feira (2).


Fonte: R7

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