O presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, e o presidente da TAM S/A., Marco Antonio Bologna, reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, para apresentar detalhes sobre a negociação entre a companhia brasileira e a chilena LAN.
Segundo nota divulgada pela Anac, nenhum documento foi entregue durante a reunião. A agência reguladora informou que deve dar início à análise sobre a nova composição acionária da TAM Linhas Aéreas assim que receber a documentação necessária. "Não há um prazo fixado para que a companhia encaminhe o pedido de mudança societária para a agência. No entanto, a negociação depende do aval do órgão regulador", informa.
A Anac explica que a análise técnica tem o objetivo de verificar se os requisitos da legislação brasileira em vigor estão atendidos no acordo de fusão feito entre TAM e LAN que, entre outros aspectos, inclui o controle da companhia aérea.
Entre os documentos que serão avaliados estão o livro de registro de transferência das ações, a ata da assembléia de acionistas, o contrato ou acordo de acionistas, além de certidões que comprovem a regularidade jurídica e fiscal da empresa aérea.
"Não é possível ainda definir um prazo para a análise da documentação, já que dependerá da complexidade do processo (...). A Agência voltará a se pronunciar sobre o assunto somente após concluída a análise técnica dos documentos", concluiu nota divulgada pela assessoria de imprensa da Anac.
Em entrevista após o encontro, Bologna e Barroso disseram que a TAM deve encaminhar os documentos referentes à proposta de integração das operações com a chilena LAN em setembro para a Anac. Nos próximos 15 dias, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) também será informado.
Os executivos da TAM insistiram que a operação está dentro de todos os parâmetros determinados pela legislação brasileira, que impede que uma empresa estrangeira controle o capital votante de uma companhia aérea nacional. O principal argumento usado por Bologna e Barroso é que 80% do capital votante da TAM S.A. - que controla a TAM Linhas Aéreas - permanecerá sob o controle da família Amaro. "Não tem drible (na legislação) porque o capital votante da TAM S.A. continua na mão da família Amaro, que está na aviação há três décadas", afirmou Bologna.
O executivo reafirmou estar confiante na aprovação, pelos órgãos reguladores, da operação, dentro de um prazo de seis a nove meses. O negócio só será efetivado depois dessa sinalização e da aprovação dos acionistas das duas companhias.
Bologna disse ainda que a junção das duas empresas segue uma tendência mundial de consolidação no setor aéreo. "Esse é um movimento que está vindo para a América do Sul, é uma antecipação de uma tendência global", disse Bologna. Para o executivo, à medida que a nova empresa ganhe "musculatura" ela poderá avaliar aquisições de outras companhias. Mas frisou que esse movimento não faz parte do plano de negócios que culminou com o anúncio da operação no fim da semana passada.
Bologna afirmou também que, caso o Congresso aprove o projeto de lei que eleva de 20% para 49% a participação de estrangeiros no capital votante de empresas aéreas nacionais, a família Amaro poderá reduzir sua participação de 80% no capital da TAM S.A. para 51%, deixando os 49% restantes sob o controle da família chilena Cuento.
Defesa
O ministro Nelson Jobim não falou com a imprensa e optou por emitir uma nota. "O ministro ouviu e tomou notas e aguardará a elaboração dos documentos jurídicos, cujos efeitos vão depender da aprovação dos órgãos competentes", afirmou a assessoria de imprensa do Ministério na nota.
Fontes: Valor Online - G1
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