Um Processo por 'homicídio culposo' foi aberto a pedido do MP da França. Especialista em legislação aeronáutica diz que Paris será mais rápida.
O Tribunal de Paris instaurou, nesta sexta-feira (5), um processo por "homicídio culposo" em razão do desaparecimento do Airbus A330 da Air France com 228 pessoas a bordo, quando voava do Rio de Janeiro a Paris. O pedido de abertura foi encaminhado pelo Ministério Público francês. Além da Justiça francesa, o Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês) centraliza a apuração das causas do acidente. O advogado Renato Covelo, diretor da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP, considera o foro estrangeiro como o mais adequado para o caso.
"Apesar de não se saber o ponto exato da queda e por isso não ser possível determinar se o acidente aconteceu em área de responsabilidade brasileira ou estrangeira, entendo que o foro francês é o mais adequado a fazer a investigação. Desta forma, o resultado final apontando as causas do acidente será divulgado mais rapidamente", disse Covelo.
Ele citou a convenção de Chicago, de 1944, trata das normas do transporte aéreo civil no mundo todo. "Os países que são signatários dessa convenção, como o Brasil e a França, têm de atender a essas normas. É a Organização de Aviação Civil Internacional, com sede em Montreal, no Canadá, quem regula a convenção."
Covelo afirmou que, no caso do acidente com o Airbus, em que há vítimas brasileiras, há um clamor e uma comoção natural para que o caso seja investigado no Brasil. "Mas o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é o órgão técnico da Força Aérea Brasileira (FAB), vai investigar as causas do acidente. E isso será feito naturalmente. O documento elaborado por esse órgão não vai apontar culpados, pois não tem caráter punitivo e apenas vai indicar recomendações para que novos acidentes não ocorram."
Convenção internacional
O anexo 13 da convenção de Chigaco, que normatiza a investigação aeronáutica, diz que a investigação não deve ser punitiva. "Imagine você chamar uma tripulação para falar sobre um determinado acidente e sair de lá preso. Nunca saberíamos as causas de um acidente aéreo".
O advogado disse que quem investiga culpa é a polícia. "Não há nada que impeça a Polícia Federal de Natal ou de Pernambuco de investigar possíveias culpados pelo acidente. No âmbito aeronáutico, essa apuração deve ficar sob responsabilidade do Cenipa", afirmou Covelo.
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