Governo não quer empresa privada com mais de um aeroporto

O governo anunciou no mês passado que fará a concessão dos aeroportos de Guarulhos e Campinas (SP) e de Brasília (DF).

O governo não quer que uma mesma empresa privada assuma o controle de mais de um dos três aeroportos que serão concedidos em São Paulo e no Distrito Federal, disse nesta terça-feira o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

"A ideia, com isso, é estimular a concorrência entre os aeroportos", disse Vale, que participou de reunião com empresários na CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O governo anunciou no mês passado que fará a concessão dos aeroportos de Guarulhos e Campinas (SP) e de Brasília (DF). A Infraero entrará como sócia nas concessões, mas será minoritária e não terá mais do que 49% de participação.

A previsão é fazer os três leilões até o final do ano.

Mas, no caso desses três aeroportos, o sócio privado majoritário de um aeroporto não poderá se repetir nos outros dois. Essa exigência deverá constar da modelagem dos leilões que ainda estão sendo elaborados pelo governo.

Poder de veto

Uma das maiores preocupações dos empresários diz respeito ao poder que a Infraero terá nas SPEs (Sociedades de Propósito Específico) que vão gerir os aeroportos concedidos.

Mesmo com a Infraero tendo no máximo 49% das ações, o modelo das concessões pode estabelecer, por exemplo, poder de veto para a estatal em algumas questões da gestão dos aeroportos.

"Tem de ter retorno e nenhum direito de veto pode inviabilizar possibilidade de ter retorno", disse o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI, José Mascarenhas.

Questionado sobre a possibilidade de a Infraero ter veto na associação com empresas privadas, o presidente da estatal disse que ainda não há qualquer definição sobre o assunto. "Isso está sendo definido na metodologia. Não tenho informação sobre como será o acordo de gestão entre a Infraero e os sócios privados", afirmou Vale.


Fonte: FOLHA DE S PAULO