Aeroporto de Congonhas descumpre exigências ambientais

Junho era o prazo para medidas de redução de contaminação e ruído. Infraero diz que as regras impostas pela Prefeitura de São Paulo serão cumpridas, mas não precisa quando

Do ponto de vista ambiental, o aeroporto de Congonhas, por onde passam 36.658 pessoas todos os dias, continua irregular.

Várias exigências feitas pela prefeitura principalmente para coibir barulho e atenuar contaminação do ar estão sendo desrespeitadas pela Infraero, empresa que administra os aeroportos. Em junho, o prazo para o cumprimento de mais um conjunto de normas acabou.

As exigências, impostas em dezembro pela administração Kassab, são para que Congonhas possa, enfim, obter sua licença ambiental de operação, que nunca teve.

São cem as medidas redigidas pela pasta do Verde e Meio Ambiente. Os prazos para que sejam cumpridas varia de 30 a 365 dias. Já se passaram mais de 180 dias.

O plano para monitorar os ruídos dos aviões, uma das exigências, ainda não existe. A análise de risco detalhada de todas as áreas passíveis de acidentes, como a de abastecimento, por exemplo, idem.

Os projetos para a construção de pequenos piscinões nas cabeceiras das pistas, o que evitaria acúmulo de água, também não foram apresentados pela Infraero.

"É inaceitável. A Infraero está tentando ganhar tempo com ações na Justiça. As exigências não são apenas de plantar umas poucas árvores. Estamos falando de itens de segurança", diz o vereador Floriano Pesaro (PSDB). Ele preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os vereadores discutiram o problema em audiência pública no dia 17.

Fábio Rodrigues, procurador-chefe da Regional Sul da Infraero, alfinetou a secretaria do Verde na reunião, dizendo que a questão estava sendo politizada.

Após a réplica do secretário Eduardo Jorge, Rodrigues, que não falou com a imprensa, recuou.

Avião pousando na pista 17R de Congonhas/Foto: Eduardo Nicolau/AE

OUTRO LADO

A Infraero diz que está preocupada com as normas ambientais do aeroporto de Congonhas e que todas as exigências serão cumpridas. Mas não sabe quando será possível resolver todas as pendências ambientais.

Na audiência com os vereadores, a empresa voltou a empurrar o problema da redução do horário de funcionamento do aeroporto, um das exigências mais polêmicas, para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O órgão não apareceu na reunião. A tese dos dois grupos é que a prefeitura não tem competência para legislar sobre o tema.

Hoje, Congonhas funciona das 6h às 23h. Pelas novas normas da prefeitura, os pousos e decolagens deveriam ficar entre 7h e 22h.

Fonte: FOLHA/Eduardo Geraque e Ricardo Gallo

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