Ação civil atinge funcionários da Infraero e dirigentes de consórcio de empreiteiras; nenhum deles se manifestou.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressa hoje com ação civil pública contra funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e dirigentes do consórcio formado pelas empreiteiras OAS/Camargo Corrêa/Galvão e da Planorcon Projetos Técnicos Ltda por supostas irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, realizadas entre 2004 e 2007. Os 11 citados (cinco da Infraero, cinco do consórcio e um da Planorcon) são acusados de improbidade administrativa.
Além de direcionamento da licitação, foram detectados sobrepreço de R$ 18 milhões e superfaturamento de quase R$ 13 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, por exemplo, que as pontes de embarque de passageiros (fingers, no jargão em inglês), cujo preço de mercado gira em torno de R$ 630 mil cada, foram adquiridas pela Infraero por R$ 2,2 milhões. Os técnicos dizem ainda ter encontrado no edital exigências que restringiam e direcionavam a concorrência. "Foram definidos critérios que, na prática, tornaram praticamente irrelevante a oferta de preços", assinala a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.
A ação resulta de inquérito civil aberto pelo MPF em 2004. Na ocasião, a procuradora ingressou com ação pedindo a paralisação das obras - àquela altura, auditores do TCU já haviam encontrado indícios de irregularidades. O processo tramitou na 25ª Vara Federal Cível de São Paulo por um ano e meio, até que o juiz determinou seu arquivamento. O MPF recorreu e, em julho de 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deliberou pela continuidade da ação.
A tragédia do voo 3054 da TAM, em julho de 2007, teve papel importante na coleta de novas provas. Embora o acidente não estivesse na mira do TCU, diz a procuradora, a comoção causada pelas 199 mortes fez com que a Corte aprofundasse suas investigações, principalmente sobre a reforma da pista principal de Congonhas, apontada como uma das culpadas pelo desastre. Por ordem do ministro Benjamin Zymler, relator do caso no TCU, todos os relatórios de auditorias foram reunidos em um só volume.
Na ação do MPF, os supostos atos de improbidade praticados por servidores e dirigentes das empresas são divididos em três núcleos: direcionamento na concorrência para reforma e ampliação do aeroporto; irregularidades em dois aditivos (somados, eles representaram acréscimo de R$ 37,5 milhões ao valor inicial da obra); contratação de emergência para a recuperação da pista principal.
As acusações atingem pessoas que integraram a cúpula da estatal na gestão de Carlos Wilson, morto em abril deste ano.
Deputado federal pelo PT de Pernambuco, ele presidiu a Infraero no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Os servidores responsabilizados são Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (diretora de Engenharia), Rogério Mansur Barata (gerente de Empreendimentos), Armando Schneider Filho (superintendente de Empreendimentos de Engenharia), Josefina Valle de Oliveira Pinha (procuradora-chefe da Infraero) e Tércio Ivan de Barros (diretor comercial).
O MPF sustenta que eles tiveram participação decisiva nas irregularidades, que desvirtuaram a licitação e causaram prejuízo ao erário.
Só a reforma do terminal de passageiros - que incluía a instalação de pontes de embarque e ampliação do saguão interno - consumiu R$ 58,3 milhões.
Fonte: O ESTADO / Bruno Tavares
Comentário do BGN
Já passou da hora de privatizar a Infraero ou mesmo extinguí-la.
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