A ECA (European Cockpit Association) anunciou em comunicado à imprensa que a partir de hoje os Estados membros da União Européia serão fiscalizados sob uma nova regra no que tange à avaliação da fadiga da tripulação.
Os novos padrões de segurança, presentes no Anexo 6 do ICAO Standards and Recommended Practices, requerem que os regulamentos nacionais europeus sobre o assunto sejam baseados em princípios e conhecimento científico.
Até o momento apenas o Reino Unido possuía regras neste sentido, com sua CAP 371, e, a partir de hoje, os países da União Européia deverão dar início à implementação de novas regras (ou melhoramento das existentes) com o intuito de alinhá-las com as mais recentes evidências científicas. Caso contrário, os inspetores da ICAO poderão denunciá-los por não conformidade com padrões internacionais de segurança.
“Este novo Anexo 6 mostra claramente que as regras sobre fadiga dos pilotos nas quais falta um embasamento científico adequado não são aceitáveis sob os requerimentos de segurança internacionais”, disse o Secretário Geral da ECA, Philip von Schöppenthal. “Mas nós ficamos imaginando como os Estados membros da UE irão se adequar a esses novos padrões da ICAO. Desde Setembro de 2008 nós temos evidências científicas em mão, mostrando que as atuais regras da UE e nacionais são insuficientes para proteger adequadamente contra os riscos relacionados à fadiga. Durante mais de um ano, os Estados membros da UE preferiram olhar para outro lado, apontando para 'Bruxelas' para que esta tomasse uma atitude, enquanto se mantinham satisfeitos em manter o status quo. Um ano perdido pela aviação para melhorias na segurança.”
O novo texto do Anexo 6 é o resultado de mais de 8 anos de trabalho da ICAO, e inclui pela primeira vez uma definição precisa de fadiga, bem como dita novos guias para os regulamentos sobre limitação de horas voadas, tendo como objetivo garantir a fadiga de pilotos e tripulações de cabine não coloque em risco a segurança de voo.
Fonte: CR
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