A portaria 676 estabelece tolerância de até quatro horas para que a empresa aérea reacomode o passageiro em outro voo da própria companhia
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou uma investigação para apurar os motivos que levaram a TAM a atrasar, por mais de 30 minutos, 45% dos seus voos programados nos principais aeroportos do país entre a meia-noite e 13 horas de ontem.A TAM informou que seu sistema de check-in ficou " intermitente " entre 6h e 8h40, mas que isso não teve relação com a troca, no fim de semana, do software que organiza as reservas.
Segundo a Anac, caso a TAM tenha descumprido a portaria 676, que regula o atendimento aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos, será aberto um processo administrativo para multar a empresa. A agência não soube estimar qual poderia ser o valor da multa. Até por volta das 18h de ontem, 13 pessoas registraram reclamações na Anac em todo o país.
"A empresa lamenta por eventuais transtornos e ressalta que a malha aérea deverá estar regularizada ao longo do dia, inclusive com o uso de aviões reservas" , informou ontem a TAM.
A portaria 676 estabelece tolerância de até quatro horas para que a empresa aérea reacomode o passageiro em outro voo da própria companhia, endosse a passagem ou reembolse o consumidor. Essa norma entrou em audiência pública em abril, com o objetivo de ampliar o atendimento ao consumidor e reduzir o prazo de espera por assistência. Clientes da TAM relataram atrasos de pelo menos quatro horas, mas a empresa informou que forneceu hospedagem, alimentação e reacomodou passageiros em outros voos.
O problema vivido pela TAM dobrou a média de atrasos de voos ontem, quando os principais aeroportos registraram 21,9% de voos atrasados até às 13 horas. No ano, a média diária é de cerca de 10%. A TAM informou que a " queda do sistema " foi registrada nos 42 aeroportos em que opera e que houve mais problemas na ponte aérea entre Rio e São Paulo e no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Para a Anac, caso fique comprovado a queda no sistema de check-in, a TAM não será multada, pois a penalidade para esse tipo de ocorrência não está prevista nas normas da agência. Em Congonhas, duas horas depois de o serviço de check-in ter sido restabelecido, a TAM ainda registrava mais de 65% de voos atrasados.
Segundo a TAM, a partir das 14h, as decolagens de Congonhas e Guarulhos estavam normalizadas, mas havia atrasos em outras cidades. Até 16h de ontem, conforme a Infraero, 21,3% dos voos no país estavam atrasados. No mesmo período, 41,5% dos voos da TAM estavam fora do horário.
Fonte: Valor Online
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