Combate aos lixões no RN
Pela primeira vez, no estado do Rio Grande do Norte, três órgãos governamentais assinam termo de compromisso para combater os lixões e o perigo aviário na região metropolitana de Natal: a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do RN (IDEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 7 de outubro, na sede do Ministério Público Estadual, foi elaborado e exposto pelo Promotor João Batista Machado Barbosa, Titular da 41ª Promotoria de Justiça na Comarca de Natal.
Além das instituições que assinaram o Termo, o ato contou com a presença do Comandante da Base Aérea de Natal (BANT), Coronel Aviador Carlos Eduardo Alves da Silva, e representantes da INFRAERO, Prefeituras de Natal e de Parnamirim, Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) e ONG NAVIMA (Nature Viva Mangue).
“Esta é a primeira vez que é feito um acordo envolvendo três órgãos ambientais, de âmbito municipal, estadual e federal, para equacionar a questão do lixo e combater o perigo aviário no Brasil”, disse o promotor. “São ações imediatas que não demandam muito dinheiro e que darão maior segurança à aviação militar e civil, em benefício do país”.
Durante a apresentação do Termo, o promotor fez uma breve retrospectiva da situação do perigo aviário no RN, desde os anos 90, quando o Ministério Público (MP) entrou com ações contra o Município de Natal. Em 2003, foi fechado o “lixão” da região e construído o aterro sanitário. “E um bom indicador dessas ações de combate foi a CRUZEX IV, pois não houve colisão com pássaro”, disse ele, que também ressaltou que o MP tem adotado outras medidas, além da multa, para quem descumpre uma decisão, como o bloqueio de verbas para publicidade ou shows, por exemplo.
Neste ano constataram-se em Natal, na aviação militar, três colisões, 37 quase colisões e 64 avistamentos. De acordo com o TAC, a grande preocupação é a existência de um estágio de degradação e poluição ambiental na região metropolitana de Natal, para a qual contribuem os “lixões” e matadouros públicos, principalmente nas margens e afluentes de rios e lagoas.
Essa situação representa uma ameaça à aviação pela presença de urubus e aves de rapina nas áreas adjacentes, próximas ao Aeroporto Internacional Augusto Severo e a Base Aérea, além da área do futuro aeroporto internacional no município de São Gonçalo do Amarante.
O documento proposto pelo Ministério Público Estadual define as ações a serem desenvolvidas por parte de cada órgão ambiental, para minimizar o perigo aviário e o combate aos lixões, as penalidades para o não cumprimento das obrigações, no prazo de 90 dias, e que o Ministério Público poderá fiscalizar a execução ou indicar outro órgão, com a finalidade de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Fontes: ANR - BANT
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