Texto aprovado nesta quarta (30) precisa ser sancionado pelo prefeito. Dos 272 pontos, 70% estão irregulares e terão 90 dias para adequação.
Heliponto em prédio na Zona Sul de São Paulo (Foto: Robson Fernandjes/AE - 28/10/2008) A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restringe as regras de funcionamento de helipontos e aeródromos na cidade. O texto substitutivo foi aprovado por unanimidade e, para entrar em vigor, tem de ser sancionado dentro de 15 dias pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O autor do projeto, vereador Chico Macena (PT), afirma que a nova lei é a primeira que regulamenta de fato o funcionamento dos helipontos da cidade. De acordo com ele, existem 272 pontos de pouso e decolagem de helicópteros na cidade, dos quais 70% estão irregulares, sem o 'Habite-se' ou sem a licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras sob pena de serem fechados pela prefeitura. A nova regra determina que todos os helipontos tenham licença da Anac, respeitem o zoneamento ambiental e não funcionem próximos a hospitais e maternidades. Também determina que helicópteros poderão pairar sobre determinado local por no máximo 30 minutos.
Para pedir a licença de funcionamento, os helipontos terão que apresentar estudo de impacto na vizinhança, de acordo com Macena. Segundo o vereador, o projeto está sendo discutido desde 2007, quando o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, ficou sob a mira dos vereadores após o acidente com o avião da TAM, no qual 199 pessoas morreram.
O vereador está confiante na sanção do projeto pelo prefeito. Segundo ele, o texto foi construído durante amplo diálogo entre vereadores da oposição e do governo.
Fonte: G1/Roney Domingos
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