O aeroporto Santos Dumont, no Rio, terá de restringir operações de rota, horário e volume anual de voos para receber licença ambiental, informou nesta terça-feira a Secretaria de Estado do Ambiente.
Segundo a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, a LO (Licença de Operação) do terminal venceu em 2007 com uma série de restrições, como analise de ruídos e tráfego aéreo. O requerimento para renovação da licença foi pedido em maio último.
O assunto agora voltou a ser discutido com moradores de bairros afetados --principalmente da zona sul, como Urca, Flamengo e Botafogo--, que reclamam do barulho causado pelas aeronaves. A ideia do governo é alterar rotas que passam sobre residências da região para que o aeroporto receba a licença ambiental. O prazo para mudança será estipulado em reunião marcada para a próxima segunda-feira no Conselho Diretor do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
"Nós teremos restrições do ponto de vista do horário de funcionamento, assim como é feito no aeroporto de Congonhas [que funciona das 6h às 22h], de funcionamento das rotas, de aproximação e restrições do volume anual de usuários poderão passar pelo aeroporto", afirmou o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira. De acordo com ele, o número de passageiros deve ficar limitado a 5 milhões por ano, pico registrado em 2004.
A secretária do Ambiente afirmou que, desde que houve alteração nos voos do terminal --que em março passou a operar voos além da ponte aérea-- pediu à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) um estudo para alterar as rotas. "A Anac disse que essa rota [sobre a zona sul] já era usada antes. Mas aumentou o fluxo [do tráfego aéreo] nitidamente. A licença só será dada se for retirada a rota", afirmou.
Segundo ela, atualmente existem três rotas de aproximação ao Santos Dumont, entre elas a que passa sobre a zona sul.
"Se as restrições não forem obedecidas, você tem primeiro a sanção administrativa, que é a multa; você tem a reincidência e multa maior ainda, e você tem, evidentemente, o caso até de interdições de setores e até de interdição do estabelecimento", afirmou o presidente do Inea.
Na próxima sexta, representantes do Inea se reunião com o Ministério Público Estadual e Federal para unir informações sobre o caso.
A expectativa é que a licença seja expedida até a próxima semana. "As restrições terão que ser votadas pelo conselho diretor do Inea. São exigências impostas de caráter ambiental e, por isto, terão que ser cumpridas. Eles terão que encontrar uma alternativa", disse o presidente do Inea.
Na noite desta terça, a reportagem entrou em contato por telefone com a Infraero no Santos Dumont, mas não localizou responsáveis para comentar o caso.
Fonte: FOLHA
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